Resumo do texto: A arte do disfarce: BNCC como gestão e regulação do currículo

 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada conforme proposta do Ministério da Educação (MEC) e segmentou a educação básica em duas bases, sendo uma direcionada a educação infantil e ensino fundamental e a outra ao ensino médio. Trata-se de uma política de governo normativa a qual exige que as redes de ensino, no âmbito público ou privado, reconsiderem suas propostas pedagógicas.

O modelo educacional da BNCC resgata os princípios voltados para o processo de desenvolvimento humano e econômico, onde, a reforma do ensino é considerada um mecanismo para fortalecer a economia, modificar culturas e promover solidariedade. Há em volta da BNCC um forte discurso do governo e dos setores empresariais na mudança do conhecimento, da escola, do currículo, da aprendizagem, dos alunos e dos professores, cuja responsabilidade pelo sucesso ou fracasso educacional pode ser atribuído sobretudo aos professores. Portanto, é necessário problematizar os limites das noções de educação, formação e dinâmicas curriculares.

A estrutura da BNCC está fixada nas Necessidades Básicas de Aprendizagem (NEBA), ou, na verdade, em necessidades mínimas, e um dos pilares que sustentam sua defesa é um tipo de conhecimento convertido em conteúdo que pode ser apreendido, medido e avaliado. O conhecimento prático requerido nas habilidades e competências da BNCC é aquele marcado pela lógica pragmática, utilitarista e reducionista. Essa concepção poderá resultar em matrizes e dinâmicas curriculares mais operacionais e padronizadas, pautadas por uma secundarização das ciências humanas e sociais e das artes em geral.

Os processos norteadores do currículo na BNCC retificam uma dimensão peculiar que é a articulação entre regulação e avaliação, que ganha centralidade ao controlar o ensino, implementação e acompanhamento, formação de professores, livros didáticos, cursos de formação de professores e seus currículos e diretrizes, além dos próprios professores e estudantes.

Contrariando esses pressupostos, é fundamental reafirmar que os processos de regulação e avaliação precisam ser redefinidos à luz de uma Política de Estado, com ampla participação, assegurando o regime de colaboração entre os entes federados e suas autonomias. Opondo-se à mera transmissão de informações, da preparação para o mercado de trabalho e adaptação à realidade, a educação precisa compreender o humano como sujeito capaz de pensar, de dialogar, de interagir, enfim, de construir conhecimentos

Vale destacar a necessidade de debates críticos em torno das Políticas Educacionais a fim de que contribuam para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva, que promovam a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Essas políticas precisam reconhecer e valorizar a diversidade. Isso significa a concepção ampla de conhecimento, formação e currículos a partir da indissociável relação entre educação e cultura.